Vale transp. x Vale alimentação

Bom dia!

gostaria de tirar uma dúvida, se há obigatoriedade da empresa com mais de 30 funcionarios, que não fornece almoço pagar 4 vale transporte por dia ao funcionario ou no lugar dos 4 vales substituir por vale refeição.

caso tenha essa obrigatoriedade, gostaria de saber a Lei, Artigo ou n° do Acordo.

No link abaixo tem um artigo muito bom sobre o assunto:

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/empregador_alimentacao.htm

Talvez lhe ajude.

Weldson,

São duas coisas diferentes. O vale transporte a empresa é obrigada a fornecer, desde que o empregado precise e na quantidade em que ele necessitar. Já o vale alimentação só é obrigatório se a convenção coletiva obrigar, caso contrário é opcional. Lembrando que o vale transporte não pode ser fornecido em dinheiro e o vale alimentação uma vez dado, não pode ser tirado, pois se torna direiro adquirido.