
Osni
Bronze DIVISÃO 2 , Cobrador(a) ExternoBom dia.
O funcionário recebeu comunidado da empresa informando que suas férias iniciariam em 15 de Agosto porém, dias depois foi internado para tratamento de doença não relacionada ao trabalho e teve seu afastamento informado ao INSS. Ocorre que o afastamento desse funcionário teve seu término em 03 de Agosto, mesma data em que ele retornou ao trabalho, 12 dias antes da data anteriormente prevista para suas férias. Sabendo-se que, ao afastar-se o funcionário , suas férias são canceladas, pergunto: considerando o E-Social, qual o prazo legal que é exigido da empresa, para que ela possa conceder férias a este funcionário? Ainda, há impedimento legal para que a empresa não permita que esse mesmo funcionário saia em férias em 15 de Agosto, 12 dias após seu retorno ao trabalho?