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Desconto de Aviso Prévio

Felipe Figueiredo

Felipe Figueiredo

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 9 agosto 2018 | 14:45

Boa tarde pessoal.

Estou com uma situação muito duvidosa.

Uma funcionária entrou em contato conosco passando a seguinte ocasião:

“Estava aguardando uma proposta de um novo emprego e quiseram me transferir para outra unidade, porém era longe e por conta disso resolvi pedir demissão. Não me falaram para cumprir aviso prévio (cumpriria sem problemas) e agora que recebi minha rescisão veio o desconto do aviso. Isso está correto?”

Como proceder com essa informação de uma maneira clara e objetiva para que a funcionária consiga entender?

Felipe Figueiredo

Felipe Figueiredo

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 9 agosto 2018 | 14:55

Fez carta de próprio punho, mas não tinha nenhuma informação sobre desconto caso não cumprisse. Como disse acima, não foi informado que ela deveria cumprir o aviso e nem que haveria o desconto.

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 9 agosto 2018 | 17:03

Felipe Figueiredo boa tarde!

Bem vindo ao contábil!

Se ela fez a carta de pedido de demissão e não deixou claro a intenção de cumprir o avio logo é subentendido que o trabalhador não irá cumpri-lo é devido o desconto;

Vejamos;

CAPÍTULO VI
DO AVISO PRÉVIO
(Vide Lei nº 12.506, de 2.011)

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Fredson Lopes

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