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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Via do aviso para funcionário

Roger

Roger

Iniciante DIVISÃO 3 , Supervisor(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 9 agosto 2018 | 20:03

Boa noite.
Quero saber se quando se demite um funcionário sem justa causa ele recebe uma via do aviso que ele assina?

Obrigado.
Rogério

Carolina Gonçalves

Carolina Gonçalves

Prata DIVISÃO 4 , Analista Pessoal
há 6 anos Sexta-Feira | 10 agosto 2018 | 08:39

Olá Rogério.

Sim. É direito dele obter uma via.
Se não fora entregue no ato do desligamento, o colaborador pode solicitar sua via no dia da homologação.

Carolina Gonçalves

"Sucesso nada tem haver com Sorte, mas sim com Determinação e Trabalho"
FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 10 agosto 2018 | 08:41

Rogerio um bom dia!

Bem vindo ao contábil!

SIM, sempre em duas vias de igual teor.

Vejamos;

CAPÍTULO VI
DO AVISO PRÉVIO
(Vide Lei nº 12.506, de 2.011)
Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

Fredson Lopes

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