Mei - Precisa ter o PPRA e PCMSO

Olá.

Gostaria de saber se MEI que possui funcionário é obrigado a ter os laudos de PPRA E PCMSO e como ficam nos casos da lei nova com o contrato intermitente onde o funcionário trabalhará apenas 2 meses...

Fico no aguardo. Não consigo localizar em lugar nenhum quem possa me ajudar.
No portal do empreendedor e sebrae me disseram que não é obrigado mas nas NR9 e 7 diz que são... E é um custo alto para eles.

Obrigada desde já

Evania, boa tarde.
E aconselhável fazer, mas na legislação do MEI não menciona nada, então sugiro a você que faça uma consulta por escrito (colher também a resposta por escrito) ao depto de Engenharia e Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho. de sua região ou ao M.Trabalho da Rua Martins Fontes em São Paulo,Oculto, peça para falar no Setor de Segurança do Trabalho, ok..