Ve
Prata DIVISÃO 2 , Analista Recursos HumanosPessoal, boa tarde.
Uma funcionaria estava em licença maternidade, emendou com a ferias e nesse mês de agosto está vencendo a estabilidade de 1 mês após a licença total.
Ela pediu para empresa fazer a rescisão com o acordo da reforma trabalhista. A empresa negou dizendo que não pode por causa da estabilidade. Mas conforme diz o art 484-A: "II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas." Caberia a empresa pagar a estabilidade e dispensar a funcionária né?
Duvida: Existe embasamento legal que não permita essa rescisão por acordo pelo fato de estabilidade?