Qual Prazo legal Para Pagamento do Vale Transporte?

Bom dia colegas!

Gostaria de saber, qual é o prazo legal que uma empresa tem para pagar o Vale transporte? É antes de iniciar o mês?
Pois tem um funcionário esperando ha mais de um mês, e a empresa disse que só paga depois do 5º dia útil..

Essa informação procede? O funcionário pode deixar de ir trabalhar enquanto a empresa não depositar o VT?


Obrigada.

Bom dia,

O beneficio tem que ser concedido no inicio do mês, haja vista que a sua empresa compra do dia 5 de cada mês, o colaborador tem o mesmo intervalor como se fosse dia 1, ou seja, com isto não muda em nada a data da efetiva compra.,

Olá Monica Vieira
boa tarde,

Não existe dia certo, dia 30 ou somente depois do 5º dia útil.
A Empresa pode estabelecer a data de pagamento desde que o empregado receba antecipadamente para se deslocar residência-trabalho e vice-versa.

Se a Empresa costuma pagar apenas no dia 05 o fornecimento deverá ocorrer do dia 05 de um mês ao dia 04 do próximo.
Se ocorrer uma admissão no decorrer do mês deverá fornecer do dia x até o dia 4, por exemplo.

Att,

Obrigada meninas.

Mas não ficou claro.

Como pode um funcionário que pediu a mais de 1 mes, e está tendo que gastar do bolso, porque a empresa diz que só faz compra depois do dia 05 de cada mês.

Monica Vieira

Prezada,

O beneficio é consedido para 30 dias ( tanto faz ser de 1 a 30/mes ou de 5 a 5 mes seguinte), o intervalo é o mesmo.

No Decreto (Lei 7418) não fala de um prazo especifico mas fala claramente "antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa"

Géssica Nascimento,

Obrigada. Funcionário pode deixar de ir trabalhar por não ter recebido VT? pode ser mandado embora?

Olá Monica Vieira
bom dia,

Não há necessidade de fornecer o beneficio para o mês inteiro, ele pode ser fornecido para 15 dias ... 20 dias... o que importa é que o valor seja antecipado para o deslocamento.

Sobre faltar ao trabalho, sugiro que se o vale não está sendo pago e o empregado não conseguir ir trabalhar por este motivo, que o mesmo entregue uma carta ao empregador informando que faltará ao trabalho por não ter condições financeiras de pagar a sua condução. O empregado deve ficar com uma cópia desta carta assinada pelo patrão.

Att,

Bom dia!
Bem interessante

https://direitodetodos.com.br/vale-transporte-nao-foi-pago/

trt-3.jusbrasil.com.br