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Isabele Sabrina Alves Ribeiro
Iniciante DIVISÃO 1 , Estagiário(a)Meu contrato como estagiário vai até junho do ano que vem, porém terminarei o ensino médio esse ano, a empresa vai fazer uma quebra de contrato, preciso saber se eles são obrigados a me pagarem multa ?
Samanta
Prata DIVISÃO 2 , Analista AdministrativoIsabela, boa tarde!
Estágio não caracteriza nenhum tipo de vínculo empregatício, desde que observados os requisitos legais. O estagiário não tem direito aos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm
Sendo assim, não há quebra de contrato quando se encerra o período em que você pode cumprir estágio supervisionado. A empresa pode encerrar a qualquer tempo.
Espero ter ajudado.
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