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Adimissao contrato por prazo determinado MEI

Thayse

Thayse

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 6 anos Segunda-Feira | 10 setembro 2018 | 14:41

Boa tarde ,

Tenho um cliente MEI, que a funcionaria entrara em licença maternidade daqui 2 meses, a empresa quer saber se pode contratar um outro funcionário nesse mes para substituir essa que entrará em licença só daqui 2 meses.
E como sei eu MEI só pode ter um único funcionário ativo, não soube responder para meu cliente.

obrigada

"Saber e não fazer, ainda não é saber" ( Lao Tsé)
Nathália

Nathália

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 6 anos Segunda-Feira | 10 setembro 2018 | 15:49

Thayse,

Boa tarde!

Para os casos de afastamento legal do único empregado do MEI, será permitida a contratação de outro empregado, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 96 § 2º da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011.

Atenciosamente,
Nathália
Thayse

Thayse

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 6 anos Segunda-Feira | 10 setembro 2018 | 16:05

Mais caso a empresa precise contratar 2 meses antes do afastamento ( para a atual ensinar o serviço a nova funcionaria), ela pode ?

"Saber e não fazer, ainda não é saber" ( Lao Tsé)

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