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Gislaine Lopes Costa Pereira
Bronze DIVISÃO 3 , Analista Recursos HumanosBoa tarde...
Um funcionário sofreu acidente de trabalho na experiência, o afastamento a principio será de 60 dias de atestado.
Nesse caso o mesmo terá direito a estabilidade??
Interrompe o contrato no dia do acidente e ao retornar da-se sequencia ao contrato de experiência?
Aguardo retorno.
Att. Gislaine
Karina Louzada
Diamante DIVISÃO 1 , Contador(a) Gislaine Lopes Costa Pereira
Sim, tem estabilidade de 12 meses.
1 - Súmula 378/TST - 20/04/2005. Seguridade social. Acidente de trabalho. Garantia de emprego. Estabilidade provisória. Pressupostos. Auxílio-acidente. Lei 8.213/1991, art. 118 (constitucionalidade). Lei 8.213/1991, art. 86.
III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991.»
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