Prazo pagamento Rescisão - Reforma Trabalhista

Olá, boa tarde!


De acordo com a reforma trabalhista o prazo para pagamento de rescisão será de 10 dias após o término do contrato.

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§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

a) (revogada);

b) (revogada).

§ 7o (Revogado).
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Uma dúvida: o prazo de 10 dias se aplicará para qualquer tipo de rescisão, por exemplo: aviso prévio trabalhado, término de contrato e etc?

Aguardo um retorno.

Alexandra

Sim, qlq modalidade de rescisão.

Boa tarde Alexandra,

Não sei o ramo de atividade da sua empresa, mas há categorias em que a CCT do Sindicato definiu um prazo um pouco menor para pagamento de RCT para os contratados por prazo determinado.

É bom verificar também.

Espero ter ajudado.

Samanta