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funcionario mora no servico

Debora Bezerra da Silva

Debora Bezerra da Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Depto. Pessoal
há 16 anos Quinta-Feira | 5 novembro 2009 | 15:57

Pessoal Boa Tarde.

Estou com um problemao, tenho um funcionario que é jardineiro em um pet shop, so que ele reside na empresa, seria como um caseiro e tenho um tosador que tambem mora la.

Tenho que pagar auxilio moradia.

Por favor me ajudem.

beijos Debora

Debora Bezerra
(13) 7816-2192
(13) 3481-1077
Franlley Gomes Belem

Franlley Gomes Belem

Prata DIVISÃO 4 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Quinta-Feira | 5 novembro 2009 | 17:28

Ola

A habitação fornecida ao empregado, que não seja indispensável ao trabalho, se constitui em utilidade, sendo seu valor determinado pelo percentual de 25% do salário contratual.

Se a empresa fornece a habitação, porém, celebra com o empregado contrato de locação, cobrando aluguel, fica descaracterizada a utilidade, salvo se a fiscalização constatar que tal fato se constitui em fraude.

Verifique se existe alguma clausula no Acordo Coletivo no respectivo sindicato.

Att:

Franlley Gomes

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