cat- envio ao sindicato

bom dia alguem sabe me informar qual a penalidade se a empresa deixar de enviar a cat para o sindicato? e se é realmente obrigatorio o envio?

desde já agradeço

Magaly um bom dia!

Vejamos;

bom dia Fredson então ela é realmente obrigada a informar ao sindicato.
a empresa esta me questionando isso , se é realmente obrigada e qual a penalidade.

voce sabe a penalidade?

Magaly,

Nunca vi uma empresa ser penalizada por não enviar uma via da cat ao sindicato, mais se a instrução diz ser obrigado, quando a empresa não o faz, fica sujeita a ação por parte do sindicato, aconselho a verificar a cct ou até mesmo o sindicato para verifica os procedimentos a serem adotados, visto ainda que a , multa prevista é por a falta de comunicação da cat ao mte,

Desde 1º de março de 2011, a empresa que deixar de emitir a CAT no prazo indicado, se sujeita ao pagamento de multa variável de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a R$ 3.689,66 (três mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social, de acordo com a Portaria MF/MPS nº 115/2011.