Moacir Guedes de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4 , Gerente Administrativo FinanceiroPessoal, gostaria de um auxílio nesta questão:
Um funcionário se acidentou no trajeto, e foi elaborada CAT com a CID S52. Pegou atestado de 60 dias. Ao fim do prazo, no dia posterior, pegou outro com a mesma CID por mais 60 dias. E assim fez da mesma forma com o terceito atestado. Porém, no quarto atestado, não respeitou a vigencia, que finalizava em 24/04/2018. Então procurou novo médico no dia 13/04/2018, que concedeu mais 120 dias. Ao tentar cadastro no sistema deste novo atestado, não foi aceito, por "afastamento dentro do período de outro afastamento". A pergunta é:
esse ultimoatestado seria inválido, para fins legais?