13 salário x acidente de trabalho

Pessoal Bom Dia!

Tenho um empregado que foi afastado por acidente de trabalho em: 03/03/2009, passou a receber da previdência em 18/03/2009 e continuou afastado até 15/08/2009, quando retornou aoi trabalho (em 17/08).

A previdência pagou o 13o.proporcional em agosto.

Pergunto:

-É devido a diferença em R$ desse tempo que a previdência custeou para o que ele realmente deveria receber da empresa?

Isso porque o benefício dele correspondeu a 91% do salário contratual.

Por favor quem puder "dar uma luz" agradeço, pois tenho lido diversas opiniões e nesse fórum, sei que posso confiar!

Grato.

Paulo

Paulo

Normalmente em convenção coletiva, menciona o pagamento da diferença, as vezes até salarial, em complementação.
Portanto, sugiro que verifique a CCT de voces.

Marilene Boa Tarde!

Na verdade, a minha dúvida, refere-se mais ao enunciado TST 46,
que diz que o tempo de afastamento deve ser computado para cálculo do 13o. a CCT nada diz a respeito. Li várias matérias onde juristas expuseram essa fórmula de cálculo (ref. a dif.). É praxe? Você já tinha visto?
Grato

Paulo,

Esqueça TST 46, pois não se aplica no seu caso, por se tratar de um julgamento para um caso especifico.

O decreto 3048/99 da previdencia social Art. 120 explica de maneira explicita esse assunto e não deixa duvidas, sobre tal pagamento.

Se a CCT não diz nada nesse sentido, considera-se o que esta no Decreto.

Espero ter ajudado.

Renata