Maria Neusa
Bronze DIVISÃO 5 , Chefe ContabilidadeEstou fazendo uma rescisão demitindo funcionário com 61 anos e com 7 anos de empresa. Preciso saber qual a lei e como pago ?
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Maria Neusa
Bronze DIVISÃO 5 , Chefe ContabilidadeEstou fazendo uma rescisão demitindo funcionário com 61 anos e com 7 anos de empresa. Preciso saber qual a lei e como pago ?
Cleiton
Prata DIVISÃO 4 , Analista PessoalPrezada Maria Neusa,
Quando o trabalhador encontra-se próximo de completar as condições exigidas para adquirir o direito à aposentadoria, seja integral ou proporcional, desde que haja previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria, ele detém o que se chama de estabilidade pré-aposentadoria. Ou seja, no período fixado na norma (que costuma ser de 12 ou 24 meses anteriores à aposentadoria) ele não pode ser dispensado sem justa causa.
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