Aline
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia, quanto ao desconto do vale transporte:
Onde posso encontrar o embasamento legal que diz que o desconto do vale transporte é de 6% do salário ou o valor integral das passagens caso o percentual dos 6% seja superior ao valor utilizado.
Exemplo: salario base do trabalhador R$ 2.000,00 x 6% = R$ 120,00
Funcionário utilizou apenas uma vez no dia. 22 dias x 3,95 (valor da passagem) = R$ 86,90
Onde encontro o embasamento legal que diz que a empresa deve descontar apenas o valor de R$ 86,90 ao invés de R$ 120,00 que corresponde aos 6%.
Levando em consideração que a empresa disponibiliza uma van terceirizada para este serviço, ao invés de transporte publico.
Aguardo
Obrigada