Tereza Cristina
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Prezados (as) Senhores (as)
Bom dia!
Com relação ao INSS abatido por motivo do Salário Maternidade:
1 - Quando o valor do abatimento do salário maternidade é maior que a própria guia de INSS, que neste caso fica com valor negativo, é possível solicitar a restituição do INSS?
2 - Caso seja possível solicitar a restituição, qual procedimento deve ser feito?
3 - Existe Lei que assegure o empregador a pedir restituição do valor, conf. orientado nos relatórios da SEFIP?
