Per/decomp

Boa tarde!

Fiz um PER/DCOMP solicitando a restituição de um valor pago indevido e recebi uma intimação da Receita que diz o seguinte:

"Solicita-se apresentar PER/DCOMP retificador indicando corretamente o processo administrativo ou PER/DCOMP em que o crédito foi detalhado ou, sendo o caso, apresentando demonstrativo de novo crédito'.

O que aconteceu foi o seguinte: Com a obrigatoriedade de entrega da DCTF WEB em 08/2018, o sistema de folha da minha empresa apresentou um problema e não conseguimos transmitir no prazo, então, emitimos a guia normal de GPS. Acontece que fui orientada por um auditor da RFB a fazer o PER/DCOMP solicitando a restituição da guia de GPS paga, pois a RFB não iria aceitar tal documento, que eu deveria, em seguida, transmitir a DCTF WEB da competência e pagar a guia que iria ser gerada. Fiz tudo isso. Ou seja, além do pagamento da GPS normal, pagamos com juros e multa a guia referente ao INSS da empresa referente a competência 08/2018.

O que faço agora? Recebi essa intimação e não sei o que fazer para comunicar o novo pagamento. Já acessei o portal eCAC e vi que tem como retificar a solicitação de restituição, mas não tem nenhum campo em que eu possa informar o pagamento desta guia nova....

Pensei em cancelar esse pedido de restituição e solicitar compensação....

Por favor, alguém??

Lilian, bom dia.
Faria o seguinte, após a retificação, (link em abaixo), se foi corrigido (aguardar cinco dias uteis), ok, caso contrário iria a unidade da receita federal, levando o protocolo e verificaria com o fiscal o que está acontecendo.
Lilian, sei que está desesperada, mas tem que insistir com a receita federal, se o atendimento não foi satisfatorio então converse com o responsável pela unidade, esse sim irá te ajudar

idg.receita.fazenda.gov.br

pode também fazer por e-mail

https://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor

ouvidoria.fazenda.gov.br

eu já fiz consulta por e-mail e eles responderam rapidamente, ok...

Carlos Alberto,

Bom dia e muito obrigada por responder à minha mensagem, ultimamente tem sido bem difícil contar com alguém por aqui, não sei se as pessoas estão muito atarefadas que acessam o tópico, mas não respondem... enfim, obrigada mesmo por me atender!

Eu enviei uma mensagem no sistema de ouvidoria da RFB, mas a dúvida que fica é: Retificar o que? Porque o meu pedido de restituição são de guias que foram pagas, mas que, conforme informado por um auditor da RFB, não teriam validade alguma, devido a obrigatoriedade da transmissão da DCTFWeb. Após a regularização do meu sistema de folha de pagamento, consegui apurar todos os rendimentos e transmiti a DCTFWeb com atraso. Pagamos a guia com juros e multa. O que fiz foi solicitar a devolução do pagamento da GPS que não teria validade para a RFB. E eles pedem para retificar como o que? Se não tenho nem como anexar documento que comprove o pagamento de todas as guias?

Lilian, veja esse link, ele é para RESTITUIÇÃO

idg.receita.fazenda.gov.br

Carlos,

Recebi um e-mail resposta da ouvidoria e foi solicitado que eu comparecesse à uma agência da RFB.

Estou tentando fazer o agendamento, porém, surgiu outra dúvida: Na lista de serviços, ao meu ver, este tipo de situação só se encaixa como "Certidões e Situação Fiscal - Consulta de pendências". Seria correto isto?

Outra coisa, como trabalho em uma Multi, a empresa para qual eu estou tentando fazer a restituição, fica em uma cidade do interior, será que consigo resolver ou teria que ser na juridição?

Lilian, a principio eu imprimiria a resposta da Receita Federal, iria pessoalmente a agência (mesmo não sendo da juridição), com esse e-mail em mãos eles vão te orientar como proceder, eu já levaria o formulário preenchido e os documento que prove o pagto a maior.
Lilian, fica tranquila, e assim mesmo, afinal não nascemos sabendo, certo...

Para você ter uma ideia, todas as vezes que há alteração na legislação, seja, previdenciária, tributária, trabalhista, existe muitas empresas que dão palestra e curso como proceder na nova norma.
Algumas empresas de programa de folha de pagto dão palestra, curso sobre a alteração na legislação.

Mas, Lilian, vá pessoalmente na Receita Federal, não se esqueça de levar os e-mails, assim eles vão verificar que você já assionou a ouvidoria.

ok... (depois nos posicione).

Entendi, Carlos.

Só mais uma pergunta: Você acha que me atenderão sem uma senha de agendamento? Nunca fui à RFB sem agendar, então, não sei se atendem assim. O que você acha?

Lilian, você menciona que trabalha em uma Multinacional (eu também), então temos gerente, contador, diretor e o presidente acima no qual temos que posiciona-los, então sugiro a você que vá até a unidade/agencia da RF, se eles mencionarem que deve agendar, então você terá argumento/justificada.
O que sugiro a você e ir no dia de Plantão Fiscal (ligando e verificando em que dia da semana e o plantão), na maioria e por ordem de chegada, isso tem que verificar, (não mencione que é sobre tal assunto, senão a atendente poderá mencionar que tem que agendar, e terá que ser na unidade onde se localiza a matriz).

Entendido! Já liguei e aqui tem plantão fiscal todos os dias.
Obrigada pelas orientações.
Assim que eu obtiver uma resposta, deixarei o retorno aqui.






Editado em 12/02/2019

Carlos, desculpe a demora em te posicionar! Estive na Receita naquela mesma semana em que conversamos aqui. Infelizmente não consegui um auxílio, o atendente informou que, como o assunto é muito recente, que nem eles teriam como orientar no que fazer e me pediu para ler o manual de instruções da DCTFWeb. Então, até hoje estou sem resposta, com três guias de INSS a mais pagas, com perdcomp's abertos e nada resolvido.