Base INSS

Boa tarde.

Sou novo aqui no Fórum, sou analista de pessoal, porém estou com uma dúvida na qual não encontrei no banco de dados.

Na antecipação do termino de experiência do funcionário, a multa dos 50% do valor restante entra como base no INSS, assim como o aviso indenizado?

Agradeço antecipadamente.
E parabéns ao criador do Fórum, muito bom.

Na multa de 50% não entra, mas o aviso indenizado sim.
Existe muita polemica a respeito de se descontar INSS sobre verbas indenizatórias.
Existe o Decreto nº 6.727 - 13/01/2009 que revogou a não incidencia sobre o aviso.
Mas por aqui a gente continua a não descontar.

Caro Thiago !
Quando o contrato de experiência e rescindido, obriga-se à parte que ocasionou a rescisão , à indenização dos dias faltantes para complementar o prazo, não há a necessidade de aviso prévio, já que é por contrato determinado e essa indenização não compõe a base de cálculo do INSS.