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rescisao por justa causa

JUSSARA SPAK SZEREMETA

Jussara Spak Szeremeta

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 18 anos Sexta-Feira | 19 janeiro 2007 | 14:41

Boa tarde
Uma funcionaria que teve seu contrato de trabalho reinscidido por justa causa. Recusou-se a assinar o aviso de demissao por justa causa (que foi assinado por testemunhas), como faz para pagar os valores devidos dessa rescisão? Deposita "em juizo"? Se for assim, como fazer este deposito?
Grata

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 18 anos Sexta-Feira | 19 janeiro 2007 | 15:52

Olá jussara.

Nesse caso o empregador deve ingressar com uma ação de consignação em pagamento perante a Justiça do Trabalho para dar quitação aos títulos rescisórios, como também dar baixa na Carteira Profissional.

O tema é juridicamente complexo, lembramos que o ônus da prova na dispensa por justa causa é inteiramente do empregador. Sugiro consultar um advogado, você poderá evitar perda de tempo e dinheiro.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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