Filhos deficiente....posso demitir.

Boa Tarde Pessoal......

Bom é o seguinte.....fiz a rescisão de uma mulher de 52 anos e ela contestou dizendo que não poderia ser demitida por causa da filha deficiente....
Eu desconheço!!!!
Alguem poderia me esclarecer isso...?

fico no aguardo

abraços

Nunca ouvi falar disso... verifique com o sindicato se há algo a respeito.

O alegado referente à filha deficiente , pode ser quanto ao fator humano e social mas em relação a vedações quanto à dispensa do empregado, não existe na Lei.

Desconheço o argumento, e o vínculo empregatício é bem claro, tanto na contratação quanto na demissão.
A empresa fornece a ela algum benefício que poderia ser estendido por alguns meses após a sua saida, tipo plano médico ou escola especial? ou algo parecido?

Bom dia.....

Então Marilene, a empresa não oferece nenhum beneficio...pois a funcionaria não quiz usufruir, ela tem convenio medico do marido... é somente esse beneficio q a empresa oferece....convenio medico e odontologico!!!!

Bom dia,

Quanto a esse assunto, por ter caso em uma empresa fui verificar junto ao sindicato e ao MTE, ambos me disseram que não existe estabilidade pra empregados com filhos deficientes. Ainda pesquisei e o que encontrei sobre o assunto foi esse tópico.

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de outubro proposta que possibilita a ausência justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física no turno da jornada diária de trabalho em que for necessário o acompanhamento das mesmas nas terapias e tratamentos médicos. Para tanto, será necessário laudo ou parecer técnico específico emitido por profissional da rede hospitalar pública comprovando a indispensabilidade do acompanhamento parental. "
Fonte: jornal O Globo
"Consiste na concessão do benefício da prestação continuada, garantia constitucional de pagamento de um salário mínimo às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida pela família (CF, art. 203, V)."
De qualquer forma sempre é bom verificarmos no sindicato da classe se por venttura existe algum beneficio nesse sentido.
Att
Vanja