Aviso Prévio quantidade de dias

Pessoal boa tarde :

Funcionário Adm:05/12/2014 Dem: 16/11/2018 tera 39 ou 42 dias de aviso prévio . Se é 42 algum embasamento legal para isso ?Pois o meu sistema esta considerando 42 dias.

Boa tarde Adriano Reis,

Aviso indenizado ou trabalhado?

Boa tarde Adriano,
Serão 42 dias pois a projeção do aviso prévio integrada para todos os fins . De acordo com a nota tecnica do mte 184 2012

Obrigado @Ronan.

Boa tarde amigos.

Sigo no sentido da nota do MTE


NOTA TÉCNICA CONJUNTA SIT/SRT N.° 0112012

Impossibilidade de se utilizar o próprio
período do aviso prévio para majorá-lo. O
aviso prévio é uma extensão do contrato de
trabalho. Como tal, seu cálculo tem como fato
gerador o tempo de serviço prestado pelo
empregado até a data do aviso, não sendo
válido considerar para tanto o tempo do
próprio aviso prévio.

Com o devido respeito aos que pensam de forma diversa, o tempo de aviso
prévio proporcional ao tempo de serviço só é calculado uma única vez (ao
momento em que é dado o aviso, levando em conta o tempo trabalhado até
então); e, a toda evidência, por ser um direito que tem por fato gerador uma
proporcionalidade ao tempo de serviço até então prestado pelo trabalhador,
naturalmente, não faz qualquer sentido que a projeção dele próprio venha a ser
incluída numa nova operação matemática que resulte em acréscimo de dias.