Antecipação 13º Salário em Férias

Bom dia Pessoal!

Vejam só este caso, a empresa disponibiliza antecipação de 13º salário em férias sempre que solicitado, dei uma olhada no que diz a lei e não encontrei ada sobre objeção a respeito disso.

Vocês sabem me dizer se existe lei que impede essa solicitação de antecipação nos meses de Dezembro e Janeiro ?

Li algo dizendo que deve ser solicitado de fevereiro à novembro, mas não é nada formal.

Se puderem me ajudar qualquer informação é bem vinda.

Obrigada.

Renata Andrade

A antecipação que é feita no gozo das férias é referente a 1° parcela do 13° que pode ser feita até 30/11.

No caso de dezembro já seria a parcela final e não mais um adiantamento.

Em janeiro tb não, visto que o funcionário precisa ter 15 dias trabalhados, para ter direito a 1/12 avos.

Karina mas existe algo na lei que diga que eu possa impedir essa solicitação em Janeiro?