
Tcheler de Oliveira
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia,
Temos um cliente que tem um BAR e tem uma televisão com musica e as vezes chama alguém pra cantar e tocar no seu BAR, chegou uma cobrança do ECAD no valor de R$ 50,00 citando a Lei Federal 9.610/98, saberiam me dizer se isso procede ?