Carlos Alberto,
Bom dia!
O laudo médico PCD é o documento que comprova formalmente a deficiência de uma pessoa, fazendo garantir seus direitos, é uma das burocracias que muitas empresas ainda têm dificuldades em atender.
É importante saber que o laudo médico do profissional é o que permite à empresa enquadrá-lo na Lei de Cotas e encaminhá-lo ao posto de trabalho ideal para sua condição, de acordo com suas limitações e necessidades de adaptação.
Como deve ser o laudo para cada tipo de deficiência:
- Em caso de deficiência auditiva, é necessário que o profissional anexe ao atestado a cópia da audiometria, que comprove a deficiência (ver Artigo 5º do Decreto 5.296/04 no atestado).
- Em caso de deficiência visual, deve estar anexado o relatório do oftalmologista. A deficiência deverá preencher os requisitos do decreto (ver Artigo 5º do Decreto 5.296/04 no atestado).
- Em caso de deficiência mental, deve estar anexado o relatório do psiquiatra e/ou psicólogo.
- Em caso de deficiência física, deve estar descrito corretamente a deficiência e caso haja encurtamento de membro, considerar apenas quando for maior que 4 cm. Nos casos de paralisia, atentar para a causa e considerar somente os casos de evidente perda da força muscular (ver Artigo 5º do Decreto 5.296/04 no atestado).