Desconto Correto de Vale Transporte

Boa noite, colegas.

Mudei de sistema, e ele faz um cálculo de desconto de VT sobre os dias trabalhados: Salário/30 x dias trabalhados x 6%
O outro era em cima direto do salário base. O suporte disse que não está errado, já que legislação não impede dessa forma.

Eu já li artigo 10 do Decreto 95.247/87, e o Parecer 15/92. Mas surgiu uma dúvida logo abaixo:

9.3.6.2. ENTENDIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
A Secretaria de Administração Pública, visando uniformizar os procedimentos relativos ao cálculo do Vale- ransporte nos diversos órgãos da Administração Pública Federal, adotou a seguinte base de cálculo:
a) divide-se por 30 o salário básico ou vencimento;
b) o valor encontrado deve ser multiplicado pelo número de dias úteis do mês, que é igual a Y;
c) sobre Y aplica-se 6%; encontra-se assim o valor a ser descontado.

Aqui é o entendimento da RFB de como proceder, ou para VT de servidor público? Pois é idêntico como o novo sistema puxa.


Grato.

José,


Penso que o desconto é sobre o salário base, dê uma olhada neste link:

www.epdonline.com.br

Jessyca,

Pois é. Mas pesquisei aqui no fórum, e tem pessoas defendem que deve ser feito de acordo com a quantidade de dias trabalhados, mesmo não sendo casos de admissão e rescisão. Tô confuso... kkkkk. Meu suporte diz que não terei problemas já que não traz malefício ao empregado.
Esse texto que fiquei na dúvida.

Obrigado por responder.

Boa tarde José !

Tenho o mesmo entendimento da nossa nobre colega Jessyca.

De acordo com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.418/85 e inciso I do art. 9º do Decreto nº 95.247/87, o vale-transporte será custeado:

a) pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e

b) pelo empregador, no que exceder à parcela referida na alínea anterior.

Espero ter ajudado !

Eu também desconto o valor proporcional aos dias trabalhados, e o meu sistema por padrão também desconta desta forma. Utilizo Domínio Sistemas.

Esse é um daquelas inúmeras situações em que a lei deixa vago, dá abertura a interpretações, e em casos assim, sempre haverá mais de uma interpretação.

Porém, eu sempre analiso o seguinte. Vamos imaginar a seguinte situação com valores hipotéticos para facilitar a análise:
Empregado foi admitido em 30/04/2019, portanto trabalhou apenas 1 dia do mês de abril
Salário base = 1.200,00

Como ficaria o recibo deste empregado no mês 04/2019, se o VT fosse descontado pelo salário base?
Salário = 1.200 / 30 * 1 = 40,00
(-) INSS = 3,20 (40 * 8%)
(-) VT = 72,00

Líquido a receber = 40 - 3,20 - 72,00 = -35,20 (salário negativo???? Faz sentido??)


Como ficaria o recibo deste empregado no mês 04/2019, se o VT fosse descontado pelo valor dos dias trabalhados ?
Salário = 1.200 / 30 * 1 = 40,00
(-) INSS = 3,20 (40 * 8%)
(-) VT = 2,40 (40 * 6%)

Líquido a receber = 40 - 3,20 - 2,40 = 34,40


Portanto, apesar de ser um dos milhares e milhares de leis brasileiras que não deixam as coisas 100% esclarecidas com firmeza, o meu entendimento é que deve ser descontado pelo salário proporcional. Além disso, como disse um colega em uma mensagem acima, não haverá problemas, pois não trará nenhum malefício ao empregado.

Bruno Ribeiro Silva,

A legislação diz que tem que ser 6% sobre o salário base, mas fiquei confuso tbm por esse outro entendimento que, se paguei 22 dias de VT, e não 30 dias passagens, não seria correto ser 6% x 1.000 = 60,00, pq seria mais oneroso p/ empregado. Se fizer 1.000/30 x 22 * 6%, acredito então, que não estaria incorreto, pq não existe impedimento legal, só diz que não pode ultrapassar o valor do custo... Caraca que coisa confusa... kkk


Agradeço pela respostas de todos, e se tiver alguém que saiba se adotar dessa forma é prejudicial, avise por favor... hehehe