Atestado de comparecimento

Bom dia, Senhores.

Pode a empresa recusar um atestado médico de COMPARECIMENTO do funcionário?

A empresa alega que o atestado de comparecimento não será abonável, ou seja, o funcionário terá de compensá-las em horários extras (fora do horário) ou será descontado o tal período na folha de pagamento.

Tal informação procede? Há algum embasamento legal para tal?

Obrigado pela atenção.

Dionatã,

Bom dia!

O funcionário apresentou uma declaração de horas, é isso?

A empresa explicou porque não será abonado?

A declaração médica possui assinatura, data?

Se sim a Empresa não pode recusar o recebimento.

Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer nº 15/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A recusa de um atestado só se justifica se ele for falso ou contrariado por junta médica.

Boa tarde, Nathália.

Sim, sim e sim!

Me parece que a empresa criou ou quer criar esse tipo de política dentro da empresa, de que tais atestado de comparecimento não será abonável, entretanto o funcionário terá que compensar em horários extras ou descontar na folha de pagamento.

Isso pode?

Dionatã,

Se isso estiver estabelecido no Regimento Interno da empresa, pode sim.

Declarações de comparecimento médico ou "Declaração de Horas", têm a função de indicar que o funcionário submeteu-se à consulta ou exame médico, durante o tempo designado no mesmo, justificando a ausência no trabalho.

Não servem como Atestado Médico, que abona falta(s) no trabalho, e normalmente têm a CID.

Contudo, reitera-se a necessidade de analisar a convenção coletiva relativa à atividade da empresa, pois é possível que se estabeleça a obrigatoriedade do abono de faltas também para quaisquer dos tipos de atestados abordados.

Dionatã Guilherme se o funcionário faltou o dia todo e no outro dia apresentou declaração de horas é falta mas se neste dia que ele apresentou declaração de horas foi trabalhar apenas lançar atrasos

Dionatã Guilherme boa tarde!

Exceto os casos previstos em lei será aceito a declaração de comparecimento com a finalidade de abonar a falta ou ausência parcial, nos casos que não se tem previsão em lei ou documento coletivo, cabe a empresa por meio do regimento interno ou sua política abonar ou não, sendo esta decisão abrangida a todos os colaboradores, contudo a empresa recepcionando a declaração isso não significa que a ausência do trabalhador será abonada.

Caso não tenha previsão, a empresa poderá;

1 - Descontar a ausência ou;
2 - Solicitar compensação ou;
3 - abater no banco de horas se o caso ou;
4 - Por liberalidade abonar.