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Silvia Gabriela Costa de Oliveira Baston
Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)A doméstica que trabalha em regime parcial de jornada de trabalho e recebe salário inferior ao mínimo precisa efetuar o recolhimento previdenciário complementar para fazer jus à aposentadoria ou isso só se aplica ao empregado comum?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalDra. boa tarde.
Aplica-se a todos, onde a diferença deve ser recolhida até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador, no cod DARF 1872.
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