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Jose Lourenco Domingos
Bronze DIVISÃO 5 , Agente Administrativoboa noite,tenho uma duvida em relacao ao acordo consensual,um empregado admitido em 96,no acordo consensual devo pagar como aviso previo indenizado,o periodo relativo a cada ano trabalhado 3 dias,no caso dele seria 66 dias?ou so pago 15 dias de aviso indenizado,alguem poderia me ajudar nessa duvida,desde ja agradeco a quem puder me ajudar
Tierry
Bronze DIVISÃO 3 , Analista Contabilidadebom dia Jose, o ART 484-A, trata da rescisão por comum acordo, no caso de aviso prévio indenizado ele é devido pela metade, ou seja não faz referência aos 30 dias de aviso, mas sim de metade do aviso qual seria devido para o funcionário.
Outra Hipótese seria o cumprimento integral do aviso prévio pelo funcionário.
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