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Jéssica Aparecida Ribeiro
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Depto. PessoalBoa tarde Pessoal
Alguém sabe me dizer, qual o prazo máximo de compensação de retenção de 11% sobre serviços prestados, na nota fiscal?
Tenho retenções de 2013, ainda posso compensar?
Reginaldo Gasparotte
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalJéssica, Boa Tarde, conforme a IN 1717/2017, 2013 já esta prescrito.
IN RFB 1717/2017
normas.receita.fazenda.gov.br
Art. 68
Parágrafo único. O sujeito passivo poderá apresentar declaração de compensação que tenha por objeto crédito apurado ou decorrente de pagamento efetuado há mais de 5 (cinco) anos, desde que referido crédito tenha sido objeto de pedido de restituição ou de ressarcimento apresentado à RFB antes do transcurso do referido prazo.
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