Multa 40% para funcionário aposentado que continua trabalhan

Amigos temos um funcionário aposentado trabalhando registrado em um condomínio e no caso pretendemos mandar ele embora.Vi que tem uma lei Pec 287 que acaba com a multa 40% isso procede? Convenção da categoria não fala nada a respeito de multa 40% referente a funcionário aposentado que continuou trabalhando e sera mandado embora.

Eduardo, bom dia.
Se a empresa está demitindo, então não importa se é ou não aposentado,o procedimento normal.

O que acontece e se o empregado/aposentado, solicitar por escrito de próprio punho, mencionando que está solicitando o desligamento por MOTIVO DE APOSENTADORIA, então não caberá a multa dos 40%, mas a empresa também não poderá descontar o aviso prévio e nem o mesmo cumprir, e nesse caso em algumas convenções coletiva tem clausula assegurando algum tipo de beneficio, ok..

No caso, ele se aposentou faz mais de 1 ano amigo o procedimento é este mesmo?

Eduardo, e um empregado como qualquer outro, não há distinção por ser aposentado.
Uns anos atrás foi sim criado uma lei que aposentado não tinha os 40%, mas isso caiu, ok..

Perfeito amigo,se tiver fácil alguma lei para me mandar serei eternamente grato.

Eduardo, segue

marcusmarques.com.br

Muito obrigado amigo!