Direito Adquirido - Plano de Saúde

Bom dia, pessoal!

A situação é a seguinte: quando a funcionária foi admitida, a empresa pagava 100% do plano de saúde. Depois de um determinado tempo, a empresa passou a pagar apenas 50% do plano de saúde, ou seja, o funcionário passou a arcar com a outra metade.

Minha dúvida é: esse tipo de situação está correta? Caracterizaria direito adquirido?

Pammela, bom dia.
Aqui a empresa custeava 100%, mas depois por questões financeira da empresa, ela comunicou a todos os empregados que a partir do mês "xx" ela somente irá custear 50%, sendo que a diferença que atualmente é de R$ yy, será de responsabilidade do empregado, aqueles que não quiserem continuar com o plano, devera se manifestar por escrito(de próprio punho).
Agora se o empregado acha que é direito adquirido, cabe a ele questionar na justiça e essa irá decidir.

E por isso que muitas empresas acabam fechando, porque dão muitos beneficios (100%) e depois não tem como arcar.

Boa tarde, Carlos!

A legislação fala algo a respeito dessa situação em específico?

Pesquisei e não encontrei nada.

Pammela, veja a materia no link abaixo, vai te ajudar, e por isso que muitas empresas não estão arcando mais com 100%,

www.ans.gov.br

Obrigada, Carlos!

Vou dar uma olhada.

Pammela

Se o benefício não é regido pela CCT e nem tem lei específica sobre o tema (como tem no caso do VT) e a empresa oferta por livre e espontânea vontade, cabe a ela definir as regras de manutenção do benefício.

Obrigada, Karina!