respostas 1
acessos 121
Daniele Bueno
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalBom dia pessoal
Uma funcionária falta um dia na semana para fazer uma visita a um detento, a empresa gostaria de saber se pode por lei descontar esse dia dela, mas segundo a funcionária tem uma lei que não pode ser descontado
Alguém teria alguma informação sobre isso ?
Agradeço desde já
Géssica Nascimento
Prata DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeDaniele Bueno
Fiquei curiosa com o tema, e pelar pesquisas o único que achei algo é o Lei de Execução Penal nº 7.210/1984
Art. 41 - Constituem direitos do preso:
X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados
Mas é um direito do preso em receber visitas, não da pessoa que quer ir visita-lo. Mas vamos aguardar outros colegas darem parecer
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade