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Marcia Lima
Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde
Tenho um cliente que deixou de ser MEI e passou a ser simples nacional em janeiro de 2019, porém o seu estabelecimento é ponto de referência, minha dúvida é, estabelecimento com ponto de referência pode registrar funcionario? É obrigado a ter PCMSO e PPRA ?
Obrigada
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalMarcia, boa tarde.
Se quis dizer PONTO DE REFERÊNCIA, mas não é o local onde a empresa funciona, então vai ter problema, podendo até ser chamado como EMPRESA FANTASMA, imagina a fiscalização, seja, municipal, estadual ou federal, indo no local e chegando lá não há nenhuma empresa., logicamente que tentaram localizar através de documentos o proprietário e para que se justifique o porque desse endereço.
Com relação ao PPRA/PCMSO, sim e obrigatório independente do regime, afinal através desses documentos e baseado o ASO/Condições de Risco, etc...
www.empresario.com.br
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