Gabriel Assis
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBoa tarde, amigos
Qual o dispositivo legal que versa sobre a incidência do INSS sobre o pro labore? Após pesquisa vi inúmeros sites que informam que " A alíquota para pro-labore de sócio de empresa no SIMPLES é 11%", porém nenhum deles informa o amparo legal.
O que a LC 123 fala a respeito de contribuinte individual, pelo que entendi, é do plano simplificado dos mesmos ( redução da alíquota de 20% para 11%, abrindo mão da aposentadoria por tempo de contribuição).
Seria esse o caso do sócio de empresa no simples? Ou haveria uma norma específica que trata de pro labore no SIMPLES?
