licenca por doenca

bom dia,um funcionaria ficou afastado por doenca de 22 de outubro de 2018 a te o dia 01 de janeiro de 2019, retornou no dia 02 de janeiro de 2019, agora dia 13 de fevereiro pegou um atestado de 14 dias, devo pagar esses 14 dias ou encaminho para pericia no inss?

Jose Lourenco Domingos
Boa tarde!
Eu entendo que não tem que pagar, de acordo com a explicação encontrada no link: http://www.nagliatemelo.com.br/artigos-detalhe.asp?cod_artigo=21

Com relação aos afastamentos do trabalho, merecem destaque as situações preconizadas nos parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 75 do Decreto nº 3.048/99, que prescrevem:

“Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(...)

§ 3º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

§ 4º Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)

§ 5º Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias de afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003)