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Vale Transporte - Complemento

Viviane C. Rodrigues

Viviane C. Rodrigues

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Pessoal
há 6 anos Sexta-Feira | 22 fevereiro 2019 | 13:16

Boa tarde pessoal!

Uma empresa tem feito controle de saldo do vale transporte dos funcionários, alguns pegam carona e acabam não utilizando todo o valor creditado. No mês seguinte a empresa faz apenas o complemento.
Essa prática é permitida? Pode dar algum problema?

Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
Especialista em Gestão de Pessoas
Bacharel em Administração de Empresas

"Não tenho ouro nem prata, mas trago comigo o mais valioso: Jesus Cristo".
Papa Francisco
carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 6 anos Sexta-Feira | 22 fevereiro 2019 | 13:34

Viviane, boa tarde.


.......A complementação dos valores de vale transporte já foi objeto de análise pelo Tribunal Superior do Trabalho, que interpretou a lei, no sentido de entender o vale transporte como um benefício assistencial e que não se incorpora ao contrato de trabalho, ou seja, sua complementação não se configura alteração contratual.
Diante disso, não existe nenhuma impossibilidade legal à complementação de créditos de vale transporte, uma vez que até mesmo a redução se torna possível diante da natureza jurídica do benefício, o qual depende diretamente do valor efetivamente gasto pelos empregados, permitindo o deslocamento do empregado da sua residência para o trabalho e vice-versa de maneira mais econômica..


http://otimiza.pro/e-legal-fazer-gestao-dos-creditos-de-vale-transporte/

Viviane C. Rodrigues

Viviane C. Rodrigues

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Pessoal
há 6 anos Sexta-Feira | 22 fevereiro 2019 | 14:49

Carlos Alberto dos Santos

Muito obrigada!

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Especialista em Gestão de Pessoas
Bacharel em Administração de Empresas

"Não tenho ouro nem prata, mas trago comigo o mais valioso: Jesus Cristo".
Papa Francisco

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