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Abrangência da Convenção Coletiva

Tiago Galas Brito

Tiago Galas Brito

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Contabilidade
há 15 anos Terça-Feira | 8 dezembro 2009 | 17:20

Boa Tarde!

Pesquisei no fórum para tirar uma dúvida sobre a abrangência da convenção coletiva mas não encontrei nada parecido:

A empresa do meu cliente trabalha com licitações da embratel e a matriz é domiciliada em João Pessoa. O contrato de licitação exige que todos os funcionários sejam alocados nas matriz mas a empresa presta serviços em vários estados. A folha de pagamento vem sendo feita com base na convenção coletiva de Pernambuco pois 80% dos funcionários estão lá, mas estão na folha da matriz com sede em João Pessoa. Nós começamos a utilizar essa convenção coletiva pois alguns funcionários entraram na justiça e a justiça entendeu que deveriamos adotar a convenção coletiva mais completa.

A minha pergunta é: Existe alguma base legal para essa decisão? É Correto trabalhar assim?

Obrigado!

Tiago Galas
Montenegro Contabilidade

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Max

Max

Bronze DIVISÃO 5 , Musico
há 15 anos Sexta-Feira | 18 dezembro 2009 | 15:43

Olá Tiago

Gostaria muito de responder a sua questão, mas carece de maiores informações. Visto que ficou obscuro o questionamento, tanto da fundamentação juridica e fática.

Se puder apresentar,...

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