Tiago Galas Brito
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente ContabilidadeBoa Tarde!
Pesquisei no fórum para tirar uma dúvida sobre a abrangência da convenção coletiva mas não encontrei nada parecido:
A empresa do meu cliente trabalha com licitações da embratel e a matriz é domiciliada em João Pessoa. O contrato de licitação exige que todos os funcionários sejam alocados nas matriz mas a empresa presta serviços em vários estados. A folha de pagamento vem sendo feita com base na convenção coletiva de Pernambuco pois 80% dos funcionários estão lá, mas estão na folha da matriz com sede em João Pessoa. Nós começamos a utilizar essa convenção coletiva pois alguns funcionários entraram na justiça e a justiça entendeu que deveriamos adotar a convenção coletiva mais completa.
A minha pergunta é: Existe alguma base legal para essa decisão? É Correto trabalhar assim?
Obrigado!