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Declaração de horas - Duvida

Geslaine Cardoso

Geslaine Cardoso

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Administrativo
há 6 anos Segunda-Feira | 11 março 2019 | 18:05

Boa tarde a todos!

Fui ao posto de saúde tomar a vacina da febre amarela, minha bebê completou 9 meses é meio que obrigatório. Entreguei a declaração de horas que peguei no posto de saúde. Mas fui informada pelo RH da empresa que declaração de horas para vacinação não é aboada.

Se é o colaborador quem esta tomando a vacina, é basicamente uma consulta?
Por que não abonar, sendo que na declaração não esta especificado o que é, e, sim que estava em tratamento na unidade.

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 6 anos Terça-Feira | 12 março 2019 | 07:39

Geslaine, bom dia.
Infelizmente tem empresa que age assim, mas.......

OTST, (Tribunal Superior do Trabalho, através do Precedente Normativo nº95 estabelece que:

Abono de falta para levar filho ao médico (positivo): Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

O entendimento do TST, manifestado por meio de seu Precedente Normativo nº95, tem por finalidade primeira nortear as decisões em âmbito judicial, não lhe sendo atribuídas as mesmas características e efeitos da lei, a fim de que seja exigido o seu cumprimento. Por outro lado, as decisões contidas em Precedentes Normativos constituem uma das fontes do direito, que podem até mesmo vir a ser consideradas como normas coercitivas, quando não houver ato legal que regulamente o assunto objeto de sua publicação.


www.empresario.com.br

Geslaine, além disso pode também;

a) consultar o sindicato
b) verificar junto com o médico do trabalho da empresa, esse sim tem autoridade para abonar ou não.

Imprimi essas reportagem e entregue ao RH,

epocanegocios.globo.com

ok

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 6 anos Terça-Feira | 12 março 2019 | 12:10

Geslaine, boa tarde.
Aqui fazemos o seguinte, o empregado que deseja tomar a vacina, comunica ao seu superior, o mesmo irá liberar onde constará a hora de ida e de retorno, e também caberá ao mesmo apresentar o atestado mencionando a hora que esteve no posto. ok.

(aqui abonamos), agora cabe ao médico da empresa e também ao rh, ok.

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