CAT

bom dia!

por gentileza, gostaria de saber qual é a multa que deve se pagar quando o CAT é entregue fora do prazo? quando devo pagar? e como devo proceder?
muito obrigada

A multa varia entre 200,00 e 1600,00 entre em contato com o inss

Nossa tomara que a sua seje de 200,00 pq 1600,00 ninguem merece né ... rsrsrsrs

Mariana

Caso o acidente do trabalho não seja comunicado pelo responsável, dentro do prazo legal, poderá ser aplicada multa, de acordo com o art. 286 do Decreto nº 3.048/1999:

"Art. 286 - A infração ao disposto no art. 336 sujeita o responsável à multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição, por acidente que tenha deixado de comunicar nesse prazo.

§ 1º - Em caso de morte, a comunicação a que se refere este artigo deverá ser efetuada de imediato à autoridade competente.
§ 2º - A multa será elevada em duas vezes o seu valor a cada reincidência.
§ 3º - A multa será aplicada no seu grau mínimo na ocorrência da primeira comunicação feita fora do prazo estabelecido neste artigo, ou não comunicada, observado o disposto nos arts. 290 a 292."

"Art. 286 - A infração ao disposto no art. 336 sujeita o responsável à multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição, por acidente que tenha deixado de comunicar nesse prazo.

Exatamente o que eu postei antes Ismael.

Ok Wilson, nem percebi


abraços

Estou com o seguinte problema:

Enviei uma CAT, no prazo certo, e o médico se recusou a assinar alegando que as informações do atestado médico deveriam ser preenchidas por ele. Essas informações foram cadastradas de acordo com o atestado médico.

Ele está certo qnt a isso?

O grande problema é que não posso reenviar e não vejo como excluir essas informações...

Olá Mozart...

Aconselho você a procurar o INSS e tentar solucionar o caso.

Aqui eles aceitavam a CAT preenchida com os dados do atestado e o médico assinava, agora este mês tive problemas com um acidente de trabalho, o médico não quis dar o atestado, antes de eu apresentar um espelho da CAT para ele mesmo preencher as informações e somente depois expedir o atestado.

Boa tarde,

Gostaria de saber se assinatura do médico no CAT é obrigatório, mesmo estando em mãos o atestado médico.

Não é preciso a assinatura do médico, quando há o atestado médico.
No próprio CAT diz que o atestado médico original, com a identificação do médico assistente, substitui o preenchimento desse campo (o campo a que se refere é da assinatura e carimbo do médico).

Muito obrigada Olga!

Tenho outra dúvida, sem alguém me responder ficarei imensamente agradecida.

No caso de um acidente de trajeto, onde estavam duas pessoas, no caso apenas se machucou uma a outra não teve ferimento algum. Já fiz o cat pra aquela q se machucou, tenho que fazer pra outra tbm?