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Sebastião Batista da Silva Neto
Iniciante DIVISÃO 2 , Apontador(a)Bom dia,
Venho por meio deste relatar o meu caso, entreguei documentação, carteira de trabalho que inclusive ainda está em poder da empresa e fiz admissional e até agora não fui contratado, a empresa alega falta de pagamento da empresa que é dona do contrato como devo proceder? Posso impetrar uma ação na justiça?
Michel Lourenço
Prata DIVISÃO 2 , ControllerSebastião, boa tarde!
Sim, cabe ação trabalhista nessa situação! A mesma é tipificada como Legitima Expectativa de Contratação Frustrada.
Esse caso já foi favorável, veja processo: nº 0010233-13.2014.5.03.0178. Data de publicação da decisão: 25/11/2015
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