Daniele da Silva Santos
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde,
O dissídio do SECOVI/PE - Sindicato de Habitação, em janeiro/2019, saiu o dissídio informando que para os colaboradores que são associados ao sindicato, a cesta básica passaria para R$ 280,00 e quem não é associado ficou por R$ 180,00. Porém, no dissídio de 2018, a cesta básica era de R$ 265,00, pois não havia essa separação. Os condomínios podem aderir ao dissídio/2019 sem que o condomínio tenha um ônus futuro? Pois, moro em um condomínio do qual nenhum dos colaboradores são associados. Como a cesta básica é um benefício, há alguma Legislação que autorize diminuir legalmente esse benefício? Ou o sindicato tem poder para negociar esse valor legalmente?