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Aposentadoria por Invalidez

Monica Lisa Fonseca Salomao

Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 9 semanas Terça-Feira | 19 março 2019 | 08:58

Bom dia,

Temos uma colaboradora afastada por mais de 10 anos da instituição ela e cega e surda, está aposentada desde 2009.
O contrato dela se encontra suspenso desde então, porém a colaboradora solicitou a baixa em sua carteira. Podemos fazer a rescisão por invalidez neste caso onde a pessoa já e aposentada a mais de 10 anos? quais são as verbas rescisórias que deverão ser pagas ? e qual a data da baixa na carteira de trabalho ?

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 semanas Terça-Feira | 19 março 2019 | 10:53

Monica Lisa Fonseca Salomao,


Existe algumas possibilidades de estar demitindo o funcionário por invalidez, demissão poderá ocorrer quando o empregado aposentado por invalidez alcançar alguma das condições previstas no §1º do artigo 101 da lei 8.213/91.


Aconselho voce procurar o jurídico da empresa pra pode esta vendo essas possibilidades, se a funcionaria se encaixa.


Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 semanas Terça-Feira | 19 março 2019 | 13:37

Carlos Alberto dos Santos,



E se o funcionário se enquadrar de acordo §1º do artigo 101 da lei 8.213/91.


Vi algum material sobre o assunto que tinha essa possibilidade, também ja vi outros que foi revogado agora ficou a duvida.



porem nunca vi essa possibilidade tambem, de esta cancelando o contrato de trabalho, quem me repassou essa possibilidade foi uma colega de trabalho.





Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 9 semanas Terça-Feira | 19 março 2019 | 14:13

Daniel, se o beneficiário renunciar a Aposentadoria por Invalidez, (que é raro), então o contrato de trabalho volta ao normal e a empresa PODERÁ dispensar, antes verificando a convenção coletiva de trabalho, com relação a estabilidade.
Esse artigo menciona que se o mesmo cumpriu a carência, então a previdência lhe concede o beneficio (antes pericia médica), caso contrário não.

Marcos

Prata DIVISÃO 2, Analista Pessoal
há 9 semanas Terça-Feira | 19 março 2019 | 15:56

Daniel,

Para complementar sua postagem, segue texto da substituição/complementação da Lei 8213/91.

1) Sobre o retorno à vida contributiva: Carência.

O art. 24, parágrafo único, da Lei 8213 exigia a comprovação a partir da nova filiação de 1/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício salário-maternidade (B/80), auxílio-doença (B/31) e aposentadoria por invalidez (B/32), desde que somadas às contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado (PQS) atingisse o total de 10 contribuições para B/80, ou de 12 para B/31 e B/32.

“Lei 8.213. Art. 24. . .Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.” (revogado pela Lei 13.457, de 2017)

Agora, com a nova Lei 13.457, o cenário mudou, à pessoa que ficou muito tempo sem contribuir com a previdência e por essa razão venha a perder a qualidade de segurado (art. 15 da Lei 8213) torna-se necessária a comprovação após o reingresso ao RGPS o pagamento de ao menos 5 contribuições para B/80 e de 6 contribuição para B/31 e B/32 depois da nova filiação, para poder usufruir esses benefícios.

Lei 8.213. Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata esta Lei, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25 desta Lei. (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 semanas Terça-Feira | 19 março 2019 | 18:59

Carlos Alberto dos Santos,


Agora me vem uma pergunta, creio que muitos também tem essa duvida, eu sei que quando a gente encerrar a empresa fechar as atividades e tiver um funcionário de auxilio doença a gente pode esta dispensando, ano passado fizemos isso em uma empresa, o setor jurídico orientou direitinho e fizemos sem problemas, se por ventura uma empresa falir encerrando totalmente suas atividades operacionais e tiver um funcionário afastado por aposentadoria por invalidez e ai como fica? qual o procedimento a seguir?

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

Marcos

Prata DIVISÃO 2, Analista Pessoal
há 9 semanas Quarta-Feira | 20 março 2019 | 08:28

Bom dia !

Ainda sobre o assunto, levanto uma questão e gostaria do entendimento dos colegas.

É vedado as Empresas darem baixa nos funcionários que estão aposentados por Invalidez, pois conforme a Lei 8213/1991, art.101 §1º, eles a cada dois anos ou período determinado pelo INSS, devem passar por pericias médicas que podem constatar o retorno a capacidade laborativa.
Porém a Lei nº 13457/1997 dá nova redação a Lei 8213, inclusive em seu art 101 §1º, onde passou a vigorar a redação de que o aposentado por invalidez que tiver 60 anos, ou com mais de 55 anos e decorridos 15 anos da concessão da aposentadoria ou auxilio doença que gerou a aposentadoria, ficam isentos de fazer a pericia médica.
Desta forma, entendemos que atendida as condições e não havendo mais obrigatoriedade de perícia, não haverá reversão da modalidade de aposentadoria por invalidez por ausência de avaliação médica do INSS e consequentemente esta aposentadoria passa a ser definitiva.
Assim sendo, fazendo uma análise do texto, a Empresa poderia ficar apta a fazer a baixa definitiva do funcionário.

Cheguei até a fazer este questionamento a Ouvidoria do Ministério do Trabalho, mas até o momento não obtive retorno. Caso venha a ter, compartilharei neste canal.

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 semanas Quarta-Feira | 20 março 2019 | 10:43

Marcos,


eu também entendi desse jeito até como relatei que uma colega de trabalho me repassou isso, por tanto fica esse questionamento vamos ver a posição novamente dos demais colegas.


Conversando com um advogado trabalhista que presta serviço pra uma empresa da região o mesmo me falou que tem essa possibilidade de ficar como definitivo porem, e uma longa jornada e existe uma serie de requisitos ele ficou de me passar um embasamento jurídico sobre o assunto mais sem o retorno até o presente momento.

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

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