Aviso previo

Tenho um caso onde o funcionário está sendo demitido sem justa causa, assinou o aviso prévio e disse que não irá cumprir, trouxe a carteira para dar baixa pq está acertando outro emprego.Neste caso, posso descontar os dias de falta, mas só darei baixa na carteira depois dos 30 dias?mesmo que ele não comparece para cumprir o aviso?

Cara Adenilza, boa tarde...

Se a empresa dá o aviso e o funcionário não cumpre, há duas possibilidades: a empresa desconta os dias q faltam ou o aviso inteiro, ou se o funcionário realmente estiver em outro emprego, ele tem que fornecer uma declaração de trabalho justificando o não cumprimento do aviso. No caso da segunda hipótese, a empresa dá a baixa com a data da declaração fornecida e não desconta o aviso.



Espero ter ajudado.

Boa tarde Isabela


Me ajudou bastante. Só mais uma coisa, você sabe qual seria a legislação que fala sobre isto?