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Fabiana Andrade
Prata DIVISÃO 2 , Analista Recursos HumanosPessoal, bom dia!!
Funcionário demitido em 28/02, aviso trabalhado (ultimo dia trabalhado), teve IRRF na rescisão, qual a data de vencimento desse DARF? Empresa com regime de pagamento COMPETÊNCIA.
Celso Serrano Araujo
Prata DIVISÃO 4 , Analista SistemasBom dia Fabiana,
A data de vencimento do Imposto de Renda se baseia na Data de Pagamento, independente do regime adotado pela empresa. No caso específico, se a Rescisão foi pago no último dia permitido em legislação, 10/03/2019, poderá ser pago até o dia 18/04/2019 (o limite de vencimento é até o último dia útil do 2º (segundo) decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. ).
Fonte: Mafon 2018
Atenciosamente,
Celso Serrano Araujo
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