ATESTADOS INTERCALADOS

Boa tarde!!

Estou precisando de ajuda!

Um funcionário no dia 13/03 apresentou um atestado de 10 dias por motivo de doença. Após o término do atestado que foi em 22/03 o mesmo não retornou ao trabalho. Ontem dia 09/04/2019 o mesmo apareceu com mais um atestado de 7 dias (esse atestado está com data de 09/04/2019 ) dizendo que vai precisar afastar. É possível ele afastar nessas condições?

Desde já agradeço e ficarei muito grata se alguém esclarecer minha dúvida;

Atenciosamente.
Beatriz César

Boa Tarde,

O artigo 75 do decreto 3.048/99, em seus parágrafos 4º e 5º, consegue solucionar parte do tema, e fala que se houver retorno do empregado ao trabalho e este se afastar novamente dentro de 60 dias pelo mesmo motivo, o empregado voltará para o benefício do auxílio-doença e sua remuneração ficará a cargo da previdência social.

Ou seja, vários atestados dentro de um período de 60 dias, com o mesmo CID, apos o dia 15, o pagamento fica a encargo do INSS, e pode agendar pericia para tal.

Fonte: http://www.oab-sc.org.br/artigos/atestados-medicos-soma-superior-quinze-dias/409

Boa tarde Endriw!!

Neste caso, sabe me informar qual vai ser o ultimo dia trabalhado?
Essa é minha duvida ao agendar a pericia dele.


Atenciosamente.
Beatriz

No seu caso, colocaria o ultimo dia trabalhado mesmo, ou seja, 13/03 se ele trabalhou, caso não tenha trabalhado o dia 12/03 então.

Entendi!!!
Muito obrigada!

Bom dia!

Tenho uma funcionaria de um condomínio  que tem um histórico com a apresentação de atestados medicos e pode ser que apresente mais, pois vai ao medico ainda hoje.
Dia 26/05 - 03 dias  S/ CID 
      26/03 -  06 dias CID 6128
      19/03 -  07 dias CID 6128
      09/03  -01 dia  CID 15161
      04/03 -  01 dia   S/ CID
      29/01 - 06 dias cid 15161
      e tem mais atestado...
Para encaminhar para o INSS - considerar 60 dias , tenho que me basear no atestado de 26/03 para cá?

Ola Ana, não, vou ira se basear no primeiro atestado que completar 15 dias.

Como assim?

A varios cids diferentes, assim que um dos CIDS ou o SEM CID der 15 dias de atestado dentro de um prazo de 60 dias, encaminha para o INSS.

Att Endriw