Pensão Por Morte

Caros (as), boa tarde!

Uma pessoa que recebe pensão por morte (esposo faleceu), corre risco de perder o benefício caso abra uma empresa MEI?

Boa tarde nobre!

Tem certeza que o benefício da pessoa é pensão por morte?

Renato,

Verifique exatamente se realmente e pensão por morte que a pessoa recebe, segue abaixo um material que fala sobre o assunto;

Pensionista pode abri uma MEI

Pensionista pretende abrir empresa na condição de MEI, pode perder a pensão? 

Situações em que não se permite a formalização do MEI: 

- Pensionista e Servidor Público Federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município. 

- Estrangeiro com visto provisório (formalizar apenas mediante apresentação do RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, pois este é o “visto permanente”). 

- Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa. 

Situações que permitem a formalização ou abertura de MEI com ressalvas: 

- Pessoa que recebe o Seguro Desemprego: pode ser formalizada, mas perde a concessão do benefício no mês seguinte ao da formalização. 

- Pessoa que trabalha registrada no regime CLT: pode ser formalizada, mas, em caso de demissão sem justa causa, não terá direito ao Seguro Desemprego. 

- Pessoa que recebe Auxílio Doença: pode ser formalizada, mas perde o beneficio a partir do mês da formalização. 

- Pessoa que recebe o Auxílio Idoso; 

- Pessoa que recebe aposentadoria por invalidez; 

- Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS): 

O beneficiário do BPC-LOAS que se formalizar como Microempreendedor Individual-MEI não perderá o benefício de imediato, mas poderá acontecer avaliação do Serviço Social que, ao identificar o aumento da renda familiar, comprove que não há necessidade de prorrogar o benefício ao portador de necessidades. 

- Pessoas que recebem Bolsa Família: o registro no MEI não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral. 

FONTE: Consultoria CENOFISCO

http://www.empresario.com.br/legislacao/edicoes/2016/0102_pensionista_pode_abrir_uma_mei.html

Bom dia nobre Renato soares de Rezende!

Questionou-se sobre o benefício recebido ser mesmo pensão por morte, pois até onde a legislação previdenciária determina não existem quaisquer problemas sobre o assunto questionado pelo nobre colega, mas efetuando a abertura do MEI sem qualquer observação e depois vier a ter problemas no futuro tornar-se-a quase impossível a reversão. s.m.j.

Portanto, aconselha-se que se faça todas as averiguações possíveis para não trazer transtornos futuros.

Atenciosamente,

Caros, Daniel Albuquerque Daniel Albuquerque e Jefferson Silva Damasceno, boa tarde!

Muito obrigado pela ajuda.

Deus abençoe.

Abs.