x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 3

acessos 7.201

Extensão do plano de saúde em caso de rescisão por acordo mutuo ( demissão consensual )

Danilo Correia de Souza

Danilo Correia de Souza

Bronze DIVISÃO 2
há 6 anos Quinta-Feira | 25 abril 2019 | 12:02

Bom dia galera.

Estou com uma dúvida, estou preciso efetuar um desligamento por acordo mutuo e precisava que a funcionária continuasse na assistência médica por um período, porém o pessoal do plano de saúde entende que só se enquadra na extensão quando for "demissão sem justa causa por iniciativa do empregador ".

a questão é:

Se o acordo mutuo partiu por iniciativa da empresa é possível brigar por essa extensão do plano? caso sim, existe alguma base legal ?

Obrigado !  

Adriano Reis

Adriano Reis

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
há 6 anos Quinta-Feira | 25 abril 2019 | 14:30

Danilo Correia de Souza

Boa tarde

A regra é válida apenas para demitidos sem justa causa e os prazos de permanência no plano são limitados. Se a demissão for voluntária ou por justa causa, o ex-funcionário não tem esse direito.

O direito é previsto pelo artigo 30 da lei nº 9.656, de 1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, que foi regulamentado pela Resolução Normativa nº 279, de 2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Gisele Tavolone Silva

Gisele Tavolone Silva

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 25 abril 2019 | 16:22

Danilo, boa tarde!
o acordo mutuo nao pode partir da empresa! nao teria lógica, pois entao a empresa dispensou o funcionario...
o acordo mutuo é pedido sempre pelo funcionario.
Por esse motivo, os planos de saude nao aceitam a continuidade no plano por acordo mutuo.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade