Fernanda Mara
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadeBom dia, tenho a seguinte dúvida:
1.Causa trabalhista onde a sentença determina que se faça o registro na carteira de trabalho, mas não menciona que deve ser recolhido o INSS do período, a empresa é optante pelo simples nacional. Deve ser recolhido o INSS referente ao período em que foi reconhecido o vínculo? (Obs: as verbas que foram pagas na audiência são de carater indenizatório, não é devido o INSS) Desde já agradeço a atenção.